quarta-feira, 5 de novembro de 2014

JUIZ CONDENA INEP A PAGAR R$10 MIL A CADEIRNTE GAÚCHO PREJUDICADO NO ENEM



    O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), órgão ligado ao Ministério da Educação (MEC), foi condenado a pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais a um cadeirante gaúcho que fez a prova do Enem 2011 em uma escola sem acesso adequado. O Inep pode recorrer.
 
      Se mantida, a decisão judicial da Justiça Federal do Rio Grande do Sul abre precedentes para que o instituto federal seja responsável por garantir acessibilidade nos locais de prova do exame.

      “Esta decisão contra o Inep abre precedente para outras contendas judiciais. Em casos anteriores, a responsabilidade sempre recaía sobre a escola ou sobre a [empresa] organizadora da prova”, afirmou o advogado especialista em direito da pessoa com deficiência Geraldo Nogueira.

      O estudante Maurício Zortea, 31, teve de ser carregado para o local de prova, em Passo Fundo (RS), pois o acesso era feito por uma escada. Durante a realização da prova, não conseguiu entrar na cabine do banheiro, que tinha portas mais estreitas que sua cadeira.

      Durante o processo, Maurício chegou a citar outros locais de prova na cidade com boas condições de acessibilidade para a realização do exame.

    “Está claro que o Inep tomou ciência da condição especial do aluno, sem ter providenciado, porém, como lhe cabia, estrutura adequada”, afirmou o juiz federal Andrei Pitten Velloso em sua decisão.

FONTE: http://www.deficienteciente.com.br

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