A Lei dos Americanos com Deficiência (ADA) é uma lei de direitos civis que proíbe a discriminação contra indivíduos com deficiência em todas as áreas da vida pública e promove acessibilidade no ambiente de trabalho, escolas, meios de transporte e todos os lugares públicos e privados que estão abertos ao público geral. A ADA foi a primeira lei abrangente do mundo que garante direitos iguais a pessoas com deficiência.
A luta pelos direitos das pessoas com deficiência
A ADA confirma o papel vital que a sociedade civil exerce na democracia americana; é a história do ativismo cívico que encoraja ação legislativa conducente a mudanças perenes ao longo do tempo. Com base nas experiências do movimento dos direitos civis dos anos 1960, os defensores dos direitos das pessoas com deficiência dos anos 1970 deram início a sua longa e árdua luta por oportunidades iguais e lembraram os Estados Unidos que nossa herança de direitos iguais para todos requer igualdade de acesso para todos.
Em 26 de julho de 1990, mais de 3 mil pessoas se reuniram no gramado sul da Casa Branca enquanto o presidente George H.W. Bush sancionava a ADA – o maior público a testemunhar a promulgação de um projeto de lei até hoje na história dos Estados Unidos.
Impactos internacionais
A ADA inspirou o mundo para ver questões relativas à deficiência através da lente da igualdade e da oportunidade. Logo após ser sancionada, os governos do mundo inteiro começaram a redigir e aprovar suas próprias leis garantindo os direitos e o acesso a seus cidadãos com deficiência.
A ADA também influenciou as ações de organizações internacionais, como a Organização dos Estados Americanos e a União Europeia, para fazer face à discriminação enfrentada pelas pessoas com deficiência. A definição que a ADA possui para deficiência e o reconhecimento que tem para os direitos dos indivíduos com deficiência relativos à educação, ao emprego, à saúde, ao transporte e ao acesso público se situam na base do primeiro tratado internacional do mundo sobre direitos das pessoas com deficiência — a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Embora os Estados Unidos ainda não tenham ratificado a convenção, o presidente Obama e o secretário Kerry apoiam plenamente a ratificação.
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